Registro de Marcas
O que é Registro de Marca?
O Registro de Marca é um título emitido pelo INPI que concede a propriedade sobre a marca e o direito de utilizá-la com exclusividade no segmento de atuação em todo o Brasil.
O registro protege uma marca de ser utilizada ou copiada por terceiros sem autorização.
De forma mais didática, o certificado de registro de marca é como a escritura de um terreno, um documento oficial – amparado por lei – que atesta que uma pessoa ou empresa é dona de uma determinada marca.
Assim como um patrimônio, uma marca registrada pode ser vendida, doada ou mesmo herdada.
Quando a marca não é registrada, qualquer pessoa ou concorrente pode utilizá-la e o empresário não pode fazer absolutamente nada, pois não está protegido diante da lei.
Só é dono de uma marca quem possui o registro. O registro da marca dá direito de utilizar uma marca com exclusividade por 10 anos, renováveis a cada 10 anos, e sem limite de renovações.
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