Dúvidas Frequentes
Em quantos países é reconhecido o Direito Autoral?
O Direito Autoral é registrado com tecnologia legalmente reconhecida em mais de 170 países.
O que é Patente?
Patentes são invenções de novas tecnologias, seja de produtos, seja de processos de fabricação, ou de melhorias no uso ou fabricação de objetos de uso prático, como utensílios e ferramentas.
O que é Registro de Marca?
O Registro de Marca é um título emitido pelo INPI que concede a propriedade sobre a marca e o direito de utilizá-la com exclusividade no segmento de atuação em todo o Brasil.
Qual o prazo de validade para Registro de Software?
O prazo de validade dos direitos é de 50 anos contados da “Data de Lançamento” do programa ou quando o coloca a disposição de terceiros.
Qual o prazo de validade para Registro de Desenho Industrial?
O registro vigora por 10 (dez) anos, contados da data do depósito, prorrogáveis por mais 3 (três) períodos sucessivos de 5 (cinco) anos, até atingir o prazo máximo de 25 (vinte e cinco) anos, contados da data do depósito.
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