Desenho Industrial é uma criação intelectual ligada diretamente a estética de objetos que possam ser industrialmente produzidos, tem ligação direta com a aparência do seu produto, ou ainda linhas ou cores que lhe atribua um novo visual, ou seja, registra o design e não sua função que é protegida por patente apenas.

O registro é um título de propriedade temporária concedido pelo Estado aos autores detentoras de direitos sobre a criação.

O registro vigora por 10 (dez) anos, contados da data do depósito, prorrogáveis por mais 3 (três) períodos sucessivos de 5 (cinco) anos, até atingir o prazo máximo de 25 (vinte e cinco) anos, contados da data do depósito.